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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Apelação cível e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação indenizatória. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços de telefonia móvel.

Deve ser mantido o julgamento a quo que fixou o quantum indenizatório referente à condenação a título de dano morais, observando os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:34
Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:40
Candidatos sub judice não têm direito a lista separada em concurso público, decide STF ao suspender liminar do TJ-GO
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pontuou que liminar viola "a ordem jurídico-constitucional que rege a Administração Pública”
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:09
Compliance e o combate às operações ilegais

Por Emanuelle Oliveira, Advogada, contadora e sócia da Fonteles & Associados
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 11:28
Médico é condenado por homicídio culposo cometido durante parto em maternidade do DF
O médico foi condenado a indenizar os pais do bebê morto, no valor de R$ 120 mil. Além disso, a decisão estabeleceu a pena de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 10:48
Justiça garante medicamento para preservar fertilidade de paciente durante quimioterapia
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 11:50
Supermercado indenizará trabalhador obrigado a retirar postagem sobre a morte de colega por Covid-19
O trabalhador já recebeu o valor devido. O processo foi arquivado definitivamente.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 16:32
TJSP mantém condenação de hospital por divulgar imagens de vítima de ataque em escola
Indenização por danos morais de R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 16:51
Perfil falso em site com teor sexual gera condenação por danos morais
Usuária descobriu uso indevido de seu nome após receber mensagens.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 16:27
Empresa é condenada a pagar R$ 1 mi por praticar concorrência desleal e fraudar registro de empregados
A jurisprudência atual denomina a prática como dumping social.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 12:05
Justiça mantém proibição a propaganda irregular por startup jurídica
A decisão é oriunda de pedido da OAB Nacional devido à atuação irregular da startup, que oferecia serviços de natureza jurídica e ainda realizava publicidade ostensiva em afronta às regras estabelecidas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994).
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Maio de 2022 - 17:10
Modulação de efeitos na tese da não incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC em repetições de indébito

Por Kenzo Jouti e Emily da Costa.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 10:42
Justiça decide que condomínio não pode impedir moradora de alimentar animais em área comum
A Decisão liminar foi proferida pela desembargadora relatora de ação distribuída para a 1ª Turma Cível do TJDFT.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 10:10
TJSP reconhece anulação de contrato por omissão de informação relevante pelo franqueador
Processo por concorrência desleal não foi informado.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2022 - 15:55
Projeto aumenta penas de crimes financeiros e de maus tratos praticados contra idosos
Texto foi proposto por subcomissão criada pela CCJ no ano passado.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 12:24
Condomínio indenizará prestador de serviços que teve carro revistado
PJ de direito privado não possui poder de polícia.

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